Sistemas de Escrituração: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

Sistemas de Escrituração na área pública:

Sistema Orçamentário: O sistema de contas orçamentário registra a receita prevista

e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos

créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício,

comparando, ainda, a receita prevista com a arrecadada.

Sistema Financeiro: Nesse sistema são registrados a arrecadação da receita e o

pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária. Tudo o que movimenta o

disponível (entrada e saída de numerário) deve ser registrado no sistema financeiro.

Sistema Patrimonial: No Sistema Patrimonial são registrados os bens patrimoniais

do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como

permanentes ou que sejam resultado do movimento financeiro, as variações

patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e

o resultado econômico do exercício.

Sistema de Compensação: No Sistema de Compensação são efetuados os registros

dos valores que direta ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio. No Sistema

de Compensação serão registrados, entre outros, as responsabilidades contratuais do

Estado e os bens e valores em poder de terceiros.

O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador

que não afetam ao Patrimônio de imediato, mas que poderão vir afetá-lo. No quadro

abaixo temos exemplos de alguns desses atos:

CONVÊNIOS;

CONTRATOS;

ACORDOS;

CAUÇÕES EM TÍTULOS;

GARANTIAS;

BENS E VALORES SOB RESPONSABILIDADE.

Como se pode observar, o Sistema de Compensação compreende, apenas, as contas

com função específica de controle, relacionadas com as situações não compreendidas

no patrimônio, mas que possam vir a afetá-lo.

Atenção: Na área privada, não temos essa separação em 4 sistemas, visto que os

registros nas contas patrimoniais e de resultado são efetuados em um só sistema.